Projeto de Lei Ordinária nº 94/2013

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS, PAIS E EDUCADORES, SOBRE A FEBRE REUMÁTICA E FORMAS DE PREVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 406/2013 , Parecer nº 317/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 364/2013 , Parecer nº 440/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA MODIF.Nº01/15AOPLO94/13 Osmar Ricardo 13/04/2015 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 440/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 364/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 16/08/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/08/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 364/13-CHSBES E 406/13-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO; E, 317/14-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. PARECER Nº 184/15-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO VER. OSMAR RICARDO. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/05/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 15/05/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 29/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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