Projeto de Lei Ordinária nº 23/2013

PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO, PORNOGRÁFICO E CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 637/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 145/2013 , Parecer nº 193/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº193/13AOPLONº23/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 04/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N° 145/13 AO PLO 23/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 15/05/2013 00:00:00
  • 15/05/2013 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 30/15-GAB/VMC, DE 07/05/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/05/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/05/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 145/13-CLJ, 193/13-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO E PARECER N° 637/13-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA SUGERIDA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 13/03/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 À 27/03/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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