Projeto de Lei Ordinária nº 174/2009

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ESTERÓIDES E ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, SEM A DEVIDA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 09/06/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº148/10AOPLONº174/09 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 12/04/2010 00:00:00
Parecer - PARECERNª126/10AOPLONº174/09 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 05/04/2010 00:00:00
  • 08/06/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 08/06/11 CONFORME MEMORANDO Nº 41/11-GVAM DE 08/06/11 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/04/2010 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 05/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 126/10 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 12/04/10 RECEBIDO PARECER Nº 148/10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2010 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 03/02/10 FOI LIDO EM PLENÁRIO E ENVIADO AS COMISSÕES PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES, AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS DEZ DIAS UTEIS 04/02/10 À 22/02/10.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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