Veto nº 9/2024

Veto Total ao PLO n.º 127/2023, que tornou obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/07/2024

Proposição Eletrônica: P1177953336/50445

Protocolo: 20925/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/07/2024 08:21:14 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 24/07/2024 08:21:14
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/07/2024 18:44:23. Matéria incorporada em 24/07/2024 08:21:14, sob protocolo nº 20925/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa