Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.
Autoria: Luiz Eustáquio
Data de Apresentação: 06/06/2023
Proposição Eletrônica: M768570072/28996
Protocolo: 9655/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/06/2024 10:56:05 - Prefeitura do Recife - Aguardando publicação - Prazo: 08/07/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar
2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Tramitação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 248/2024-CMR, RECEBIDO EM 14/06/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 08/07/2024.
APROVADO PARECER Nº 83/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 10/06/2024
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/06/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 04/06/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE E Nº 40/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO CS.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 20/06/2023)
Proposição eletrônica enviada em 05/06/2023 16:28:35. Matéria incorporada em 06/06/2023 07:58:54, sob protocolo nº 9655/2023
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