Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023

Estabelece penalidade a pacientes e acompanhantes que agredirem Médicos e demais profissionais de Saúde em hospitais e postos de saúde do município do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: M264271784/34343

Protocolo: 12422/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/09/2023 16:31:47 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023 que Estabelece penalidade a pacientes e acompanhantes que agredirem Médicos e demais profissionais de Saúde em hospitais e postos de saúde do município do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023 que Estabelece penalidade a pacientes e acompanhantes que agredirem Médicos e demais profissionais de Saúde em hospitais e postos de saúde do município do Recife. Matéria não votada
  • 06/09/2023 16:31:47
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 207/23-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS.

    AGUARDANDO CSC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/08/2023 11:46:01
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 17/08/2023 às 11:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 17/08/2023 11:44:41
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 17/08/2023 às 11:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2023 13:51:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/08/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2023 12:08:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/08/2023 09:00:21. Matéria incorporada em 01/08/2023 12:08:45, sob protocolo nº 12422/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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