Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023
Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Digital: P1849394096/40247
Protocolo: 19378/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 07/12/2023 12:50:29 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife. | Matéria não votada |
75ª Reunião Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 124
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 32 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Reunião Extraordinária
Data: 04 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 34 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.143/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 162/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 332/2023 incorporado em 01/12/2023 as 16:01
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 64/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:52
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 190/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DO VER. ALCIDES CARDOSO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 28/11/2023 às 08:02
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 22:09:49. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:58:13, sob protocolo nº 19378/2023
