Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Eletrônica: P552266906/40234
Protocolo: 19364/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/12/2023 10:40:45 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Segurança Cidadã - Relatoria: Almir Fernando -Parecer Favorável
4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.150/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 774/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 151/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CLJ 319/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:26
Parecer CAMU 7/2023 incorporado em 01/12/2023 as 14:01
Parecer CFO 52/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:25
RECEBIDO PARECER Nº 08/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO, CLJ E CAMU.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 21:46:11. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:15:04, sob protocolo nº 19364/2023
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