Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 02/10/2023
Proposição Eletrônica: P2070572097/37796
Protocolo: 16313/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 06/11/2023 11:59:21 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.117/2023, SANCIONADA EM 28/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 141, DE 31/10/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 675/2023-CMR, RECEBIDO EM 27/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/11/2023.
APROVADO PARECER Nº 116/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 24/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 24/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 23/10/2023.
Parecer CFO 36/2023 incorporado em 20/10/2023 as 14:46
Parecer CLJ 232/2023 incorporado em 16/10/2023 as 07:57
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/10/2023).
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 16:04:26. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:53:52, sob protocolo nº 16313/2023
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