Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, no Município do Recife, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 26/09/2023
Proposição Eletrônica: M2072605184/37623
Protocolo: 16068/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 05/10/2023 08:35:25 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.100/2023, SANCIONADA EM 03/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO EXTRA Nº 130, DE 04/10/2023. ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 624/2023-CMR, RECEBIDO EM 02/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/10/2023.
APROVADO PARECER Nº 103/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/10/2023.
Parecer CFO 33/2023 incorporado em 29/09/2023 as 12:29
Parecer CLJ 216/2023 incorporado em 29/09/2023 as 08:34
Parecer CS 8/2023 incorporado em 28/09/2023 as 14:56
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2023.
Proposição eletrônica enviada em 26/09/2023 08:57:05. Matéria incorporada em 26/09/2023 09:03:05, sob protocolo nº 16068/2023
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