Projeto de Lei Ordinária nº 265/2022

Dispõe sobre o “Censo Municipal da População em Situação de Rua” na forma que indica.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2022

Proposição Eletrônica: P1191531251/19643

Protocolo: 12014/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/04/2023 09:20:28 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa. Art. 7º, caput e §2º Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Ivan Moraes - Modificativa. art. 7º, § 1º. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao PLO 265/2022. art. 5º, I, a. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva. art. 5º, V. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao PLO 265/22. art. 2º. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao PLO 265/22. art. 5º, I, D. Matéria não votada
  • 17/04/2023 09:20:28
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 43/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/09/2022 14:13:13
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 26/09/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/10/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/09/2022 07:57:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/09/2022 16:47:19. Matéria incorporada em 23/09/2022 07:57:11, sob protocolo nº 12014/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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