Aditamento a Parecer nº 5/2023

Aditamento ao Parecer nº 583/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E AFINS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2023

Proposição Eletrônica: M1030085889/29888

Protocolo: 6621/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/04/2023 08:49:57 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 28/04/2023 08:49:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 16:36:50. Matéria incorporada em 28/04/2023 08:49:57, sob protocolo nº 6621/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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