Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022

Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo Município do Recife.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2022

Proposição Eletrônica: P1703399789/4501

Protocolo: 760/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/03/2024 10:09:54 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 58ª Sessão Ordinária, em 13/09/2022
  • 13/03/2024 10:09:54
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 92/2022-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 41/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/02/2022. 
    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/02/2022.

    Recebido Parecer 93/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO com emenda.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/02/2022 às 08h22 - protocolo nº 760/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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