Apelo ao Governador do Estado, para elaborar a classificação dos corpos d'água que cruzam o município do Recife e estabeleçam as condições e padrões de lançamento de efluentes de acordo com o Capítulo II da Resolução CONAMA n° 357.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 03/06/2022
Proposição Eletrônica: M1503371016/16108
Protocolo: 7579/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/06/2022 00:00:00 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Enviado por email.
Matéria incorporada em 03/06/2022 às 11h23 - protocolo nº 7579/2022 (enviada por meio eletrônico)
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