Requerimento nº 5400/2022

Indicação ao Exmo. Prefeito do Recife para que sejam concedidas remissão e isenção das taxas cobradas aos permissionários dos mercados públicos, com início do benefício, da decretação da “Situação de Emergência”, prevista no Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020 .

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2022

Proposição Eletrônica: P503390968/14171

Protocolo: 6154/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/05/2022 00:00:00 - Prefeitura do Recife - Enviado ao Executivo

Resultado Sessão
Aprovado em Discussão Única 29ª Sessão Ordinária, em 16/05/2022
  • 17/05/2022 00:00:00
    Enviado ao Executivo

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 013485 em 17-05-2022 15:07:49

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 16/05/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/05/2022 às 13h54 - protocolo nº 6154/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: UTL - Requerimentos
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