Apelo ao Presidente do Senado Federal para que analise, juntamente com os demais Parlamentares, a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 09/2022 –, que dispõe sobre o novo vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e se encontra em tramitação naquela Casa Legislativa.
Autoria: Fabiano Ferraz
Data de Apresentação: 19/04/2022
Proposição Eletrônica: M719240294/12777
Protocolo: 5181/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/05/2022 00:00:00 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Enviado para o e-mail informado pela assessoria do gabinete do Ver. Fabiano Ferraz.
Conforme e-mail enviado em 19/05/22, às 12h33, pela assessoria do gabinete do Ver. Fabiano Ferraz
Enviado e-mail informando a pedência para o Chefe de Gabinete do Ver. Fabiano Ferraz.
Matéria incorporada em 19/04/2022 às 10h00 - protocolo nº 5181/2022 (enviada por meio eletrônico)
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