Parecer nº 568/2021

DA COMISSÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 157/2021, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A JOGOS PERIGOSOS, INTIMIDAÇÕES SISTEMÁTICAS E PRÁTICAS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Segurança Cidadã

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada