DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 255/2021, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO
RECIFE O “PROGRAMA RECIFENSE DE COMBATE À
VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 26/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada