Parecer nº 508/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 201/2021 “DISPÕE SOBRE A EQUIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NAS PROPAGANDAS QUE UTILIZAM ATORES OU MODELOS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.”. PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada