Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021

DISPÕE SOBRE A EQUIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NAS PROPAGANDAS QUE UTILIZAM ATORES OU MODELOS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio


Data de Apresentação: 02/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 508/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/04/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável

  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 508/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 30/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 508/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/06/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 08/06/2021 À 21/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa