DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 157/2021 “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A
JOGOS PERIGOSOS, INTIMIDAÇÕES SISTEMÁTICAS E
PRÁTICAS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO
PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DO
RECIFE.” PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 12/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada