DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI DO ORDINÁRIO
(PLO) Nº 31/2021 “DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE
INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA
MULHER RECIFENSE” (OMR).”. PELA
APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 09/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada