Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER RECIFENSE” (OMR).

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 110/2021 , Parecer nº 442/2021 , Veto nº 10/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 22/12/2021 00:00:00
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 99/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 157 DE 20/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2202/2021-CMR, RECEBIDO EM 29/10/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 17/11/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006320 em 22-12-2021 13:42:36

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/10/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 04/10/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 110/21-CDDM E Nº 442/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 110/21-CDDM OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 22/02/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 22/02/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/02 À 08/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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