DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
URBANO E OBRAS SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE LEI N.º 14/2021. A MEDIDA,
APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ALCIDES
CARDOSO, “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.521, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO
DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO
ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE”. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Planejamento Urbano e Obras
Data de Apresentação: 04/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada