Parecer nº 903/2021

Da COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 50/2021, que altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e do artigo 11, da Lei nº 18.528, 21 de novembro de 2018. Pela APROVAÇÃO

Autoria: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2021

Proposição Eletrônica: P26679313/6506

Protocolo: 3762/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 10/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/12/2021 às 12h25 - protocolo nº 3762/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa