Da Comissão de Legislação e Justiça sobre o PLE 47/2021, que institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José nas condições...; pela APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 02/12/2021
Proposição Eletrônica: P1652685569/5561
Protocolo: 3170/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021
Último Local: 02/12/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Matéria incorporada em 02/12/2021 às 10h25 - protocolo nº 3170/2021 (enviada por meio eletrônico)
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