Projeto de Lei do Executivo nº 46/2021

Projeto de Lei referente a operação de crédito, por meio da linha de financiamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CAIXA), no âmbito do programa nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M1231699016/4433

Protocolo: 2041/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 892/2021 , Parecer nº 893/2021 , Parecer nº 909/2021

Norma Derivada: Lei nº 18875/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Ivan Moraes - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 46/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM NO VALOR DE R$ 34.632.402,55. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 27/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.875/2021, SANCIONADA EM 15/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 168, DE 16/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 27/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2347/2021-CMR, RECEBIDO EM 16/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 08/01/2022.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006394 em 27-12-2021 07:57:01

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 892/21-CFO E 893/21-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA ADITIVA DO VER. IVAN MORAES.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h27 - protocolo nº 2041/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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