Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021

Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2021

Proposição Eletrônica: M460061957/4437

Protocolo: 2037/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 885/2021 , Parecer nº 886/2021 , Parecer nº 891/2021 , Parecer nº 897/2021 , Parecer nº 902/2021 , Parecer nº 908/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 5 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021 que “Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recif Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021 que “Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife.” Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021 que “Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife.” Matéria não votada
Emenda nº 6 (Aditiva) - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2021, que dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 10/01/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.890/2021, SANCIONADA EM 05/01/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03, DE 08/01/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2347/2021-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 07/01/2022.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006546 em 28-12-2021 08:32:45

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/12/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 885/21-CDE, 886/21-CPUO, 891/21-CFO, Nº 897/21-CLJ E 902/21-CAMU, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO bem como pela aprovação das Emendas n.º 04 e 06.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 885/21-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO bem como pela aprovação das Emendas n.º 04 e 06.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    APRESENTADO EM PLENÁRIO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DIA 22/11/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/11/2021 às 08h16 - protocolo nº 2037/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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