Parecer nº 740/2021
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 340/2021, que obriga o Poder Público Municipal do Recife a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de Educação Infantil na Rede Privada, em caso de falta de vagas na Rede Pública e/ou conveniadas; pela REJEIÇÃO.
Autoria: Samuel Salazar
Data de Apresentação: 04/11/2021
Proposição Digital: P108674581/3323
Protocolo: 1316/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 340/2021
Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo
