Projeto de Lei do Executivo nº 37/2021

Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2021

Proposição Eletrônica: M511315407/1274

Protocolo: 644/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 738/2021 , Parecer nº 744/2021 , Parecer nº 750/2021 , Parecer nº 759/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 62ª Sessão Ordinária, em 19/10/2021
  • 23/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.864/2021, SANCIONADA EM 02/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 163, DE 04/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2220/2021-CMR, RECEBIDO EM 11/11/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 03/12/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006383 em 23-12-2021 08:28:13

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 09/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/11/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/11/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 738/21-CFO, Nº 744/21-CLJ E Nº 750/21-CS TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19 À 03/11/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/10/2021 às 08h56 - protocolo nº 644/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
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