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Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei do Executivo nº 37/2021

Texto Integral

Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 19/10/2021

Proposição Digital: P3783651889/1274

Protocolo: 644/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 738/2021 , Parecer nº 744/2021 , Parecer nº 750/2021 , Parecer nº 759/2021

Norma Derivada: LEI 18864/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

62ª Reunião Ordinária

Data: 19 de outubro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
23/12/2021 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18.864/2021, SANCIONADA EM 02/12/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 163, DE 04/12/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/12/2021 00:00:00

Aguardando publicação

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2220/2021-CMR, RECEBIDO EM 11/11/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 03/12/2021.

Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006383 em 23-12-2021 08:28:13

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
09/11/2021 00:00:00

Proposição aprovada

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 09/11/2021.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
08/11/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/11/2021.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 738/21-CFO, Nº 744/21-CLJ E Nº 750/21-CS TODOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Aguardando parecer

ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19 À 03/11/2021.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/10/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 19/10/2021 às 08h56 - protocolo nº 644/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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