Parecer nº 670/2021

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 260/2021 “Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias em sua própria residência.” pela REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2021

Proposição Eletrônica: M504610559/310

Protocolo: 379/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo

  • 14/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/10/2021 às 10h12 - protocolo nº 379/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa