Parecer nº 9/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) N.º 02/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA CRÉDITO POPULAR DO RECIFE, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GERAÇÃO DE OCUPAÇÃO E RENDA ENTRE OS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, FORMAIS OU INFORMAIS, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS DE CARÁTER COLETIVO E SOLIDÁRIO, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA; REGIME DE URGÊNCIA; PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE RELATORIA.