DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 174/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR QUE VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 29/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada