Projeto de Lei Ordinária nº 174/2020

VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 578/2020 , Parecer nº 641/2020 , Parecer nº 158/2021 , Parecer nº 550/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 22/12/2021 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.845/2021, SANCIONADA EM 06/10/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 138, DE 07/10/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1990/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 22/09 ATÉ 11/10/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005913 em 03/12/2021 às 09:36:31

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1990/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 22/09 ATÉ 11/10/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005914 em 03/12/2021 às 09:36:32

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1990/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 22/09 ATÉ 11/10/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005911 em 03/12/2021 às 09:31:23

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 03/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1990/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 22/09 ATÉ 11/10/2021.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 005912 em 03/12/2021 às 09:31:23

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/09/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER Nº 595/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 578/20-CS, 174/20-CFO, 158/21-CECTE E Nº 550/21-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 578/20-CS, 174/20-CFO E 158/21-CECTE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA;
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/09/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 578/20-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DE: LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/09/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 14/09/2020. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 À 28/09/2020. (VER COMISSÕES EM DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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