DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2020, QUE INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA”, PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 10/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada