Aditamento a Parecer nº 3/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 126/2021, SUBSTITUI O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126, DE 2021, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO”, OBJETIVANDO AJUDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada