Parecer nº 321/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 35/2021, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA” NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada