Parecer nº 316/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 126/2021, INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO”, OBJETIVANDO AJUDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada