Parecer nº 217/2021

DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 324/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA “COM ELAS, NÃO!” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada