COMISSÃO DE SAÚDE. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021, QUE “ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA ADEQUADA, ACESSÍVEL E LIVRE DE PRÁTICAS GORDOFÓBICAS”. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 03/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada