Parecer nº 94/2021

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 36/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA, QUE “ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA ADEQUADA, ACESSÍVEL E LIVRE DE PRÁTICAS GORDOFÓBICAS”, PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada