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Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021

Texto Integral

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A UTILIZAR TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS (TERMOVISORES) PARA AFERIÇÃO DA TEMPERATURA DOS CLIENTES, ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Autoria: Doduel Varela

Data de Apresentação: 19/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 188/2021 , Parecer nº 374/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/03/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Contrário (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
24/03/2022 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 188/21-CLJ E Nº 10/22-SAÚDE, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO

E Nº 374/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO. 

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/07/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 188/21-CLJ E Nº 10/22-SAÚDE, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO

E Nº 374/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO. 

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 188/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
19/04/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 1/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/04 À 04/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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