PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) N.º 5/2021, QUE “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE”; PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Finanças e Orçamento-inativa
Data de Apresentação: 11/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada