Parecer nº 24/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PLO 199/2020, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A PROMOVER ORIENTAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO)"; PELA APROVAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA - MEMO Nº 06/2021-CLJ.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada