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Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021

Texto Integral

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES E ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria: Romerinho Jatobá

Data de Apresentação: 04/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 126/2021 , Parecer nº 129/2021 , Parecer nº 138/2021 , Parecer nº 254/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 09:21:52 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 4 - Comissão de Saúde

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ivan Moraes e Dani Portela 22/03/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
13/01/2026 09:21:52

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
07/06/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ e nº 138/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA, E PARECER Nº 254/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 ACRESCIDA DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/05/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ e nº 138/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA. AGUARDANDO CFO.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
29/04/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA. AGUARDANDO CFO E SAÚDE.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
22/03/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

Recebido Emenda Modificativa nº 01 de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/03/2021 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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