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  • Projeto de Lei Ordinária nº 385/2021
    Em Tramitação

    Estabelece, no município do Recife, medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1849/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 50/2022 , CPPJ nº 2/2022 , CECTE nº 36/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 13:57:16: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 36/22-CECTE, Nº 02/22-CPPJ E Nº 50/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 312/2019
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ALUNOS ATRASADOS OU QUE CHEGUEM DEPOIS DA HORA LIMITE DE ENTRADA ÀS SALAS DE AULA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 04/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 11/2022 , CECTE nº 124/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 08:56:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES 124/22-CECTE E Nº 11/22-CPPJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral