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  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023

    Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 164/2023 , CPPJ nº 11/2023 , CDHC nº 14/2023 , CFO nº 47/2023 , CECTE nº 192/2023 , CLJ nº 305/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:31:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.165/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2023

    Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5434/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2023 , CDHC nº 1/2023 , CFO nº 11/2023 , CPPJ nº 1/2023 , CLJ nº 74/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/06/2023 09:24:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.070/2023, SANCIONADA EM 07/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 74, DE 13/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022

    Institui o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8029/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 134/2022 , CPPJ nº 8/2022 , CFO nº 69/2022 , CECTE nº 180/2022 , CLJ nº 228/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:46:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.980/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140, DE 06/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2022

    Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 10/03/2022
    Protocolo: 2764/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 1/2022
    Pareceres de Comissões: CFO nº 38/2022 , CR nº 54/2022 , CDDM nº 7/2022 , CPPJ nº 1/2022 , CLJ nº 64/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 01/04/2022 00:00:00: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral