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  • Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023

    Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19382/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 163/2023 , CECTE nº 191/2023 , CFO nº 65/2023 , CLJ nº 336/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2024 10:28:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.164/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023

    Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19376/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [5]
    Pareceres de Comissões: CR nº 161/2023 , COMIRER nº 4/2023 , CDHC nº 19/2023 , CFO nº 63/2023 , CLJ nº 330/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:27:08: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.181/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023

    Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19376/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [5]
    Pareceres de Comissões: CR nº 161/2023 , COMIRER nº 4/2023 , CDHC nº 19/2023 , CFO nº 63/2023 , CLJ nº 330/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:27:08: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.181/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023

    Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19372/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [6]
    Pareceres de Comissões: CR nº 157/2023 , CDHC nº 20/2023 , CPUO nº 27/2023 , CFO nº 59/2023 , CLJ nº 326/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:42:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19371/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 13/2023
    Emendas: [16]
    Pareceres de Comissões: CR nº 172/2023 , CPUO nº 25/2023 , CDE nº 9/2023 , CFO nº 68/2023 , CLJ nº 325/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:23:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023

    Institui, no Município do Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19305/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 165/2023 , CECTE nº 188/2023 , CFO nº 67/2023 , CDE nº 7/2023 , CLJ nº 316/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/12/2023 08:32:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.170/2023, SANCIONADO EM 22/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 168, DE 23/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço Social Autônomo denominado "Agência Recifense de Promoção de Investimentos e Competitividade – “INVESTE RECIFE" e estabelece normas sobre o seu funcionamento.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 24/10/2023
    Protocolo: 17926/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 133/2023 , CDE nº 6/2023 , CFO nº 43/2023 , CLJ nº 293/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:54:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.152/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023

    Em decorrência do incêndio ocorrido em 03 de setembro no Mercado da Encruzilhada, institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento e crua o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 14736/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 90/2023 , CPUO nº 18/2023 , CLJ nº 200/2023 , CFO nº 25/2023 , CDE nº 5/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/09/2023 12:13:06: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.094/2023, SANCIONADA EM 11/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118, DE 12/09/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023

    Autoriza o Poder Executivo a contratar parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vinculada recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10442/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 72/2023 , CPUO nº 15/2023 , CECTE nº 70/2023 , CFO nº 24/2023 , CLJ nº 157/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/07/2023 10:02:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.083/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023

    Altera a Lei Municipal n° 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10439/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 69/2023 , CMA nº 1/2023 , CFO nº 21/2023 , CLJ nº 155/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 11:53:49: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.080/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral