Pesquisa de Matérias

Resultado: 7 matérias
  • Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5750/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 47/2023 , COMIRER nº 36/2022 , CLJ nº 303/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:56:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.066/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 70, DE 06/06/2023.


    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral
  • Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a campanha “Mulher na Política”.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 11/01/2022
    Protocolo: 166/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 16/2023 , CDDM nº 10/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/04/2023 15:28:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/2022-CDDM e nº 16/23-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ .

    Texto Integral
  • Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 04/10/2021
    Protocolo: 12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 928/2021
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 28/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 928/21-CECTE E Nº 28/22-CIRER, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ. 

    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE O CADASTRO PREFERENCIAL DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 2/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 23/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 2/21-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral
  • ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 27/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 839/2021
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 13/2022 , CS nº 17/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 16/05/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 20/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 3/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2022 00:00:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A EQUIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NAS PROPAGANDAS QUE UTILIZAM ATORES OU MODELOS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 02/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 508/2021
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 30/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 508/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 30/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.