Projeto de Lei Ordinária nº 289/2022
Institui no Município do Recife a “Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia”.
RECEBIDO PARECER Nº 115/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 28/2023-CECTE E Nº 07/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 288/2022
Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas Redes de Ensino Público e Privado do município do Recife.
RETIRADO PELO AUTOR POR MEIO DO PROCESSO ADM. Nº 3159/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 240/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Recife disponibilizarem informações impressas em braille para pessoas com deficiência visual.
RECEBIDO PARECER Nº 268/22-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/22- CDHC PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022
Dispõe sobre o Canal de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 12/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022
Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.
RECEBIDO PARECER Nº 14/22-CDHC PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 26/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDDM.
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA”.
LEI Nº 18.987/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022
Obriga a Administração Pública Municipal a divulgar em seu sítio eletrônico os nomes e as fotos de pessoas desaparecidas no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 127/22-CLJ PELA REJEIÇÃO
E Nº 01/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022
Dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado às pessoas surdas e com Deficiência Auditiva, no âmbito do município do Recife
RECEBIDO PARECER Nº 16/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022
Institui o Sistema de Transparência em Concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 41/22-CFO E Nº 154/22-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
E Nº 15/22-CDCH PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 409/2021
Altera o caput do art. 1º e acrescenta os incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 3º da Lei Municipal nº 17.247, de 27 de agosto de 2006, que Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD.
RECEBIDO PARECER Nº 59/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA RELATORIA
E Nº 11/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
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